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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 290.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria n.º 044, de 1º de setembro de 2017, que criou a Comissão Permanente para análise opinativa nos processos de recurso relativos à matéria de pensão, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados.
Altera a composição da Comissão Especial de Implementação de Feiras Culturais e Artesanatos na região da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a Comissão Permanente de Licitações, tendo a finalidade de processar e julgar todos os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme
Altera o Comitê Regional de Combate ao Aedes-aegypti na circunscrição da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a composição da Comissão responsável por avaliar, pré-analisar e selecionar os pedidos de Termo de Permissão de Uso para comercialização no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme de alimentos em vias e áreas públicas – Comida de Rua.
Regulamenta a cobrança pelos custos operacionais de serviços prestados pela São Paulo Film Commission
Altera a composição dos membros da Comissão Especial de apoio à Fiscalização e à Gestão do Contrato nº 38/AMLURB/2016.
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